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Justiça

Sancionada lei que endurece pena a condenados por morte de policiais
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Regime mais rígido inclui presídio de segurança máxima para condenados
Governo de SP aplica multa recorde de R$ 1 bilhão contra Fast Shop
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Entre as condutas punidas está o oferecimento de vantagem a servidor
Eleições 2026: eleitor pode se inscrever para ser mesário voluntário
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É preciso ter mais de 18 anos e estar em dia com a Justiça eleitoral
Moraes suspende aplicação da Lei da Dosimetria até decisão do STF
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Ministro é relator de ações contra a legislação que tramitam na Corte
Moraes vai relatar ações que pedem suspensão da Lei da Dosimetria
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Ministro pediu manifestação da Presidência da República e do Congresso
Mesada e viagens internacionais: veja o que PF diz sobre Ciro Nogueira
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Presidente do PP é alvo da 5ª fase da Operação Compliance Zero
Senador Ciro Nogueira é alvo da 5ª fase da Operação Compliance Zero
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Operação foi autorizada pelo ministro do STF André Mendonça
Lei cria varas federais para interiorização da Justiça em AM e MS
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Amazonas receberá duas varas federais; Mato Grosso do Sul, seis
Eleições: prazo para obter ou regularizar título termina nesta quarta
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Serviço está disponível nos cartórios eleitorais ou no site do TSE
MP Eleitoral recorre ao TSE para explicar decisão que condenou Castro
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MPE quer deixar claro que ex-governador está inelegível
Dino determina plano emergencial de reestruturação da CVM
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União terá prazo de 20 dias para apresentar medidas práticas
Prazo para tirar ou regularizar título de eleitor termina nesta quarta
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Atendimento pode ser feito nos cartórios eleitorais ou no site do TSE
TRE-RJ amplia horário de atendimento em postos do estado
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Prazo para eleitor ficar em dia com a Justiça Eleitoral vai até amanhã
Moraes rejeita revisar pena de Débora do Batom, condenada pelo 8/1
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Ministro argumentou que PL da Dosimetria ainda não foi promulgado
Dino questiona atuação conjunta da CVM e BC para impedir fraudes
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Ministro preside audiência pública para tratar da atuação do órgão
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