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BRASÍLIA — O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (24) a conversão para prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A medida será cumprida na capital federal e atende a um requerimento formal apresentado pela defesa do ex-mandatário.
De acordo com informações confirmadas pela assessoria do STF, o pedido dos advogados foi deferido pelo ministro. A íntegra do despacho judicial, no entanto, ainda não havia sido disponibilizada no sistema eletrônico da Corte até a publicação desta reportagem, o que deve ocorrer nas próximas horas, detalhando as regras e restrições do novo regime.
A decisão de Moraes foi embasada por um posicionamento favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). Em parecer enviado ao Supremo na última segunda-feira (23), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se a favor da mudança de regime prisional.
No documento, Gonet destacou questões de saúde como argumento central para a concessão do benefício. Segundo o procurador-geral, o quadro clínico do ex-presidente exige cuidados médicos e acompanhamento constantes, condições que justificam a transferência das instalações regulares para o ambiente domiciliar.
Com a decisão, Jair Bolsonaro passa a cumprir as determinações da Justiça em sua residência em Brasília, sob as condições legais de monitoramento que costumam acompanhar o regime de prisão domiciliar.
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