Câmara pode avançar com PEC que cria teto para o IPVA em todo o país

Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados do Brasil, decidiu dar andamento à proposta que estabelece um limite máximo para o valor cobrado no IPVA.

A proposta está em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo deputado Kim Kataguiri (União-SP). O texto prevê a criação de um teto nacional para o imposto cobrado sobre veículos automotores.

Proposta estabelece limite de 1% para o IPVA

Pela proposta apresentada por Kataguiri, o IPVA passaria a ter um teto máximo de 1% sobre o valor do veículo em todo o país. Atualmente, a alíquota do imposto varia de estado para estado, podendo chegar a 4% do valor do veículo, dependendo da categoria e da legislação estadual.

A ideia da PEC é padronizar e reduzir a carga tributária para proprietários de veículos, limitando o valor que pode ser cobrado pelos governos estaduais.

Tramitação começa na Comissão de Constituição e Justiça

Após conversa com Kataguiri, Hugo Motta encaminhou o texto para a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, que é a primeira etapa da tramitação de uma PEC no Congresso.

Nesta quarta-feira (4), deverá ser anunciado como relator da proposta o deputado Rodrigo de Castro (União-MG). Nos bastidores, o parlamentar já indicou que pretende apresentar parecer favorável ao projeto.

Kataguiri também se reuniu com o presidente da CCJ, Leur Lomanto Júnior (União-BA), que prometeu dar celeridade à tramitação, colocando o texto em votação assim que o relatório estiver concluído.

Proposta prevê medidas de compensação

Como a redução do IPVA poderia gerar queda na arrecadação dos estados, a PEC também propõe medidas para compensar essa perda.

Entre elas estão:

• Limite de 0,1% da Receita Corrente Líquida para gastos com publicidade da União, estados e municípios;

• Teto de 0,4% da Receita Corrente Líquida para as despesas totais do Poder Legislativo e dos Tribunais de Contas nas esferas federal, estadual e distrital.

Segundo o autor da proposta, essas medidas ajudariam a equilibrar as contas públicas mesmo com a redução da arrecadação proveniente do IPVA.

Próximos passos

Se for aprovada na CCJ, a PEC ainda precisará passar por uma comissão especial antes de seguir para votação no plenário da Câmara. Para avançar, o texto precisa do apoio de três quintos dos deputados em dois turnos de votação. Depois disso, a proposta também deverá ser analisada pelo Senado.

Se aprovada em todas as etapas, a mudança passará a valer em todo o país, podendo reduzir significativamente o valor do IPVA pago pelos proprietários de veículos.