Cafu César pode reassumir vice-prefeitura de Hortolândia após STJ derrubar medidas cautelares

Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) abriu um novo capítulo no caso envolvendo o vice-prefeito de Hortolândia, Cafu César, investigado no âmbito da Operação Coffee Break. O tribunal decidiu revogar a maior parte das medidas cautelares impostas anteriormente, permitindo que ele volte a exercer suas funções públicas.

A decisão foi proferida pelo ministro Carlos Pires Brandão, relator do caso, após análise de um recurso apresentado pela defesa.

Segundo a avaliação do tribunal, as restrições impostas inicialmente pelo Tribunal Regional Federal eram, em parte, excessivas diante do atual estágio da investigação.

“O STJ entendeu que as medidas cautelares impostas pelo Tribunal Regional Federal eram, de alguma forma, exageradas. Também entendeu que não havia mais risco para as investigações e, principalmente, pelo fato de que até o presente momento o Ministério Público Federal sequer apresentou denúncia contra Cafu César.”

Com isso, ao revogar a maior parte das medidas, o tribunal permitiu que o vice-prefeito retorne ao exercício do cargo na administração municipal de Hortolândia.

Investigação avançou e cenário mudou

Na decisão, o ministro relator destacou que a investigação já passou por uma fase extensa de produção de provas. Durante esse período, foram realizadas diversas diligências, incluindo quebras de sigilo, buscas, análises financeiras e outras medidas investigativas.

Diante desse cenário, o STJ entendeu que não há mais risco de interferência nas investigações, o que justificou a revisão das medidas cautelares aplicadas anteriormente.

Outro ponto considerado relevante foi o fato de que o Ministério Público Federal apresentou denúncia no caso, mas não incluiu Cafu César entre os réus, o que reforçou o entendimento de que as restrições mais severas poderiam ser flexibilizadas.

Quais restrições permanecem

Apesar da revogação de diversas medidas, algumas determinações judiciais continuam em vigor. O habeas corpus concedido pelo STJ manteve apenas três restrições ao vice-prefeito:

• comparecimento mensal em juízo

• retenção do passaporte

• proibição de comunicação com outros investigados citados no processo

Com a retirada das demais medidas, Cafu César volta a ter autorização para exercer funções públicas, o que na prática possibilita sua reassunção ao cargo de vice-prefeito de Hortolândia.

Medidas mais duras foram canceladas

Entre as medidas cautelares que foram revogadas pela decisão do STJ estão:

• uso de tornozeleira eletrônica

• proibição de sair do município

• proibição de assumir cargos públicos

• outras restrições administrativas impostas no início da investigação

A decisão representa uma mudança significativa na situação jurídica do vice-prefeito e deve ter impacto direto no cenário político de Hortolândia.

Ainda não há confirmação oficial da data em que Cafu César deverá reassumir formalmente as funções na Prefeitura, mas, com a decisão do STJ, não há mais impedimento judicial para o retorno ao cargo.

Leia a decisão abaixo:

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