A resposta de Valdemar a Dino sobre interferência na destinação de emendas

O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, ex-deputado federal investigado por suspeita de indicação ilegal de emendas parlamentares, enviou manifestação ao Supremo Tribunal Federal negando ter qualquer poder de decisão sobre a destinação desses recursos. A resposta foi encaminhada ao gabinete do ministro Flávio Dino, relator da investigação, depois que o próprio Valdemar confirmou em entrevista televisiva que dirigentes partidários interferem na destinação de emendas, declaração que motivou Dino a questionar os presidentes de todos os 21 partidos com representação no Congresso Nacional.

Valdemar nega controle sobre emendas ao STF

Na manifestação enviada ao STF, a defesa de Valdemar Costa Neto sustenta que o presidente do PL “não dispõe de cota, reserva, titularidade, propriedade, cessão ou poder jurídico de disposição sobre emendas parlamentares”. O argumento central é que sua atuação se limita a “sugestões de caráter político, sem efeito determinante”, formuladas após interlocução com atores da sociedade e submetidas, segundo o documento, aos “filtros e decisões independentes do processo parlamentar regular”.

O ponto mais delicado da defesa é a tentativa de ressignificar declarações anteriores do próprio dirigente. Questionada sobre a entrevista ao programa Estúdio i, da GloboNews, em que Valdemar confirmou indicar emendas, a defesa classificou a fala como “expressão coloquial”. Segundo o documento, “a expressão coloquial segundo a qual presidentes partidários podem ‘indicar’ prioridades significa apenas sugerir, recomendar ou defender politicamente determinada política pública”. Os advogados acrescentam que “a eventual sugestão é não vinculante, pode ser acolhida, alterada ou rejeitada e não produz qualquer efeito sem a atuação autônoma do parlamentar, da liderança parlamentar, da bancada e da comissão temática”. Em entrevista ao Poder360 em 11 de julho, o próprio Valdemar havia dito: “Todos os presidentes fazem isso. Isso é natural. Não é determinação. É uma sugestão que a gente faz e o líder acata. Ou não acata.”

A tensão entre o que foi dito publicamente e o que agora é apresentado ao tribunal é o núcleo do problema jurídico de Valdemar. A prerrogativa de direcionar emendas parlamentares é exclusiva de deputados e senadores com mandato. Como ex-parlamentar, qualquer influência sua sobre esse processo, mesmo que descrita como “sugestão”, é o que está sob escrutínio na investigação conduzida por Dino.

A decisão de Flávio Dino

A manifestação de Valdemar foi apresentada no âmbito da ADPF 854, arguição de descumprimento de preceito fundamental relatada pelo ministro Flávio Dino, que apura suspeitas de desvios e irregularidades na destinação de emendas parlamentares. Nas semanas anteriores, Dino havia determinado o bloqueio da execução de emendas vinculadas a suspeitas de que ex-parlamentares estariam decidindo o destino de recursos públicos sem ter mandato para isso. Valdemar Costa Neto e o ex-parlamentar Eduardo Cunha foram alvos diretos dessas decisões.

Na decisão, Dino cita a entrevista de Valdemar Costa Neto à GloboNews em que o dirigente, ao ser questionado se presidentes de partidos interferem na destinação de emendas, “respondeu afirmativamente”.

Foi essa resposta afirmativa que levou o ministro a ampliar o escopo da investigação. Na última quarta-feira (15), Dino determinou que os presidentes de todos os partidos com representação no Congresso Nacional fornecessem informações detalhadas sobre o funcionamento do direcionamento de emendas para municípios. A decisão não se limitou ao caso de Valdemar: tornou-se uma varredura institucional sobre uma prática que, segundo a investigação, pode ser sistemática entre as legendas. O questionamento de Dino expõe que o problema não é individual, mas estrutural, e que a fronteira entre “sugestão política” e “indicação com efeito real” é exatamente o que o STF quer delimitar.

O que dizem outros partidos

O ministro Dino solicitou aos presidentes partidários que esclareçam se dispõem de cotas ou qualquer mecanismo de alocação de emendas, sua natureza, finalidade e abrangência, quem autoriza e delibera sobre sua utilização, o fundamento jurídico invocado e o procedimento adotado. O PSD foi um dos primeiros a responder. O presidente da legenda, Gilberto Kassab, afirmou ao STF que “em nenhum momento em todo o período de existência do Partido Social Democrático, PSD, houve sequer menção sobre a possibilidade do Peticionante exercer influência na destinação de emendas parlamentares”. A resposta segue a mesma linha da defesa de Valdemar: negação categórica de qualquer papel formal no processo.

A investigação, no entanto, não se restringe às cúpulas partidárias. Dino também determinou que as comissões de Saúde da Câmara dos Deputados e do Senado Federal expliquem, em até 30 dias, quais medidas foram adotadas para garantir a transparência na execução de emendas. A exigência amplia o raio de prestação de contas para além dos dirigentes e alcança os próprios mecanismos internos do Congresso. O STF busca, com isso, mapear em que pontos do processo decisório a influência de agentes sem mandato pode ter operado, e se as instâncias parlamentares dispõem de controles efetivos para impedir esse tipo de interferência.