CGU revela superfaturamento de R$ 1,3 milhão em programa social de Bolsonaro e Damares

A Controladoria-Geral da União (CGU) concluiu que o programa “DNA do Brasil Talentos”, lançado em março de 2022 pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) com promessa de identificar jovens talentos em situação de vulnerabilidade nas regiões Norte e Centro-Oeste, superfaturou R$ 1,3 milhão.

Além disso, entregou materiais inadequados às comunidades atendidas no Tocantins, incluindo redes de vôlei para escolas sem quadras e aplicativos de celular para crianças sem acesso à internet.

O relatório da CGU aponta “amadorismo”, “desperdício de recursos públicos” e suspeita de conluio entre as organizações envolvidas. Além do valor inflado, a Controladoria constatou que parte dos materiais previstos não teve entrega comprovada.

O “DNA do Brasil Talentos” foi anunciado em março de 2022 pelo governo Bolsonaro. O contrato analisado pela CGU havia sido firmado em 2021 entre o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, então sob o comando de Damares Alves, e o Instituto para o Desenvolvimento da Criança e do Adolescente pela Cultura, Esporte e Educação (Idecace), entidade responsável pela execução do programa.

Os R$ 19,6 milhões destinados ao Idecace vieram de emenda parlamentar indicada pela bancada do Tocantins. Da verba total, foram liberados R$ 7,5 milhões na primeira parcela. No lançamento do programa, realizado em 22 de março de 2022, Jair Bolsonaro declarou que o projeto era “da Damares e da primeira-dama, Michelle”, dividindo o palco com ambas. Damares, por sua vez, agradeceu nominalmente a três deputados federais pelo envio dos recursos: Vicentinho Júnior, a então deputada Professora Dorinha e Carlos Henrique Gaguim.

Consequências e próximos passos

As suspeitas sobre o programa antecederam até mesmo seu lançamento oficial. A Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente já havia desconfiado da primeira prestação de contas do Idecace e, por isso, decidiu não liberar a segunda parcela do contrato.

Em julho de 2022, a Assessoria de Controle Interno do próprio Ministério da Mulher confirmou as irregularidades, o que desencadeou a auditoria formal da CGU.

O desfecho administrativo veio em 2024: a ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo, decidiu pela reprovação da prestação de contas do Idecace.

O caso permanece com lacunas abertas, entre elas as eventuais sanções aos responsáveis e os desdobramentos legais após a reprovação oficial das contas.