PREFEITURA ANUNCIA PROPOSTA DE LEI PARA GARANTIR REPOSIÇÃO SALARIAL ANUAL DOS SERVIDORES DE MONTE MOR

A Prefeitura de Monte Mor já iniciou os trabalhos de reorganização administrativa e valorização do funcionalismo público, dentro do compromisso da atual gestão municipal em colocar a casa em ordem e garantir mais segurança aos servidores. Uma das medidas foi repassada nesta quinta-feira (21), antes da assembleia geral da categoria, pelo prefeito Murilo Rinaldo ao SINDSMOR (Sindicato dos Trabalhadores dos Serviços Públicos Municipais). A proposta de criação de uma legislação que torne obrigatória a reposição salarial anual dos servidores municipais, garantindo reajuste mínimo com base nos índices inflacionários oficiais do período. A iniciativa, que internamente recebe o nome de “Melhor Salário”, teve avaliação positiva durante as discussões.  Além da previsibilidade, o PL também deve prever o reajuste mínimo com base nos índices inflacionários oficiais ao vale-alimentação. A minuta do projeto de lei está em elaboração e busca assegurar mais valorização e proteção ao poder de compra dos trabalhadores do serviço público municipal.  Outra boa notícia aos servidores foi a oficialização do aumento no vale-alimentação. Agora será de R$ 1.000,00 mensais. Além disso, houve o anúncio do envio de um PL à Câmara para que os pagamentos das licenças-prêmios em atrasado e com os reflexos do descongelamento, desde a pandemia de COVID, seja feito em até 24 vezes a partir de janeiro de 2027, juntamente com as que vencerem no mês. Os pagamentos serão corrigidos pela SELIC. Também foi informado que a Prefeitura deu início à revisão do Plano de Cargos, trabalho que está sendo desenvolvido pela Fundação Instituto de Administração (FIA), por meio de consultoria e assessoria técnica especializada em gestão administrativa.  O objetivo do estudo é apoiar o Município na modernização de sua estrutura organizacional e na otimização dos processos administrativos, promovendo mais eficiência na gestão pública e melhores condições de valorização profissional aos servidores municipais. O sindicato será convidado a participar de reuniões.