Câmara tenta blindar emendas no STF, mas indícios de influência externa persistem

A Advocacia da Câmara dos Deputados encaminhou ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, documentação para contestar irregularidades apontadas pela Polícia Federal na destinação de emendas parlamentares. O movimento ocorre no âmbito da operação Transparência, que investiga se políticos sem mandato eletivo, como Valdemar Costa Neto, presidente do PL, e o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, controlavam na prática a indicação de verbas orçamentárias que, por lei, cabem a deputados e senadores. A Casa Legislativa nega as irregularidades e afirma que cada repasse foi regularmente deliberado e registrado.

Câmara defende legalidade das emendas

A Câmara dos Deputados afirmou ao STF que as indicações de emendas parlamentares são regulares e que não houve repasses conduzidos por políticos sem mandato. A Advocacia da Casa anexou ao processo atas de bancada, atas de comissão e registros do sistema SINEC para demonstrar que “cada indicação foi regularmente deliberada e aprovada, com data e registro individualizados”, conforme trecho do documento enviado a Dino.

A defesa institucional vai além do procedimento formal. A Câmara sustenta que “os beneficiários indicados coincidem com os que efetivamente receberam os recursos”, argumento usado para afastar a configuração de peculato-desvio, crime que pressupõe justamente a divergência entre o destino declarado e o destino real do dinheiro público. O documento também reforça o “compromisso com transparência e rastreabilidade das emendas” no âmbito do Plano de Trabalho Conjunto homologado na ADPF 854.

A investigação do STF e as acusações da PF

O ministro Flávio Dino é o relator da ação que trata da transparência nos repasses de emendas parlamentares e supervisiona o inquérito em curso no STF. Na semana anterior ao envio dos documentos pela Câmara, Dino havia intimado lideranças dos 21 partidos com representação no Congresso a esclarecerem como se dá a definição e a distribuição dessas verbas.

A Polícia Federal, por sua vez, aponta que políticos sem mandato eletivo foram os reais autores e beneficiários de repasses que caberiam a congressistas. Segundo a PF, Valdemar Costa Neto, presidente do PL, e Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara, figuram entre os investigados nessa condição. Cunha teria tido R$ 6 milhões em bens bloqueados no âmbito da apuração, segundo informações da investigação. A operação Transparência enquadra essa conduta como violação aos princípios da probidade pública: direcionar recursos orçamentários sem deter mandato eletivo é, para a PF, uma irregularidade que não se resolve com documentação interna de bancada.

Valdemar Costa Neto e a controvérsia das ‘sugestões’

Valdemar Costa Neto teve R$ 119 milhões em bens bloqueados em investigação que apura se ele, mesmo sem ser parlamentar, era quem efetivamente indicava a destinação de emendas. O caso ganhou contornos mais delicados depois que o presidente do PL afirmou publicamente, em entrevista, que como dirigente partidário ajudava na destinação das verbas, descrevendo a prática como algo natural para presidentes de partido.

A declaração provocou reação imediata de Dino, que cobrou explicações. Valdemar então mudou a versão: passou a dizer que faz apenas “sugestões” aos parlamentares, a quem formalmente cabe a indicação. Sua defesa sustenta que ele não tem poder formal sobre emendas e que eventuais diálogos políticos não se confundem com a destinação de recursos.

O inquérito, porém, reúne mensagens trocadas entre Valdemar e servidores da Câmara cujo conteúdo, segundo a investigação, indica que o presidente do PL desempenhava funções semelhantes às de um líder parlamentar: definia valores, apontava beneficiários e chegava a alterar destinos já indicados. Dino determinou que as respostas de Valdemar e do presidente do PSD, Gilberto Kassab, sejam apensadas às apurações em curso, para que os investigadores tenham acesso às declarações e possam adotar “os atos de investigação cabíveis”.

O inquérito reúne mensagens trocadas entre Valdemar e servidores da Câmara que indicam que ele desempenhava funções semelhantes às de um líder parlamentar, definindo valores, apontando e até alterando o destino de emendas.