Moraes arquiva investigação contra Bolsonaro na ‘Abin Paralela’, mas Carlos segue investigado

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou, nesta segunda-feira (20), a investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro no inquérito da chamada “Abin Paralela”, seguindo parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). A justificativa apresentada é que as suspeitas relacionadas a Bolsonaro já foram analisadas no processo sobre a tentativa de golpe de Estado, no qual ele foi condenado. A decisão também encerrou a apuração contra o ex-diretor-geral da Abin Alexandre Ramagem e outros dois condenados no mesmo processo, mas determinou o envio das investigações contra Carlos Bolsonaro e outros 27 indiciados pela Polícia Federal (PF) ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

Moraes arquiva investigação contra Bolsonaro e outros no STF

A decisão de Moraes encerra, no âmbito do STF, a investigação contra Jair Bolsonaro com base no argumento de que os fatos a ele atribuídos no inquérito da “Abin Paralela” já foram objeto de análise e resultaram em condenação no processo da trama golpista. O mesmo raciocínio foi aplicado ao ex-diretor-geral da Abin Alexandre Ramagem, ao militar Giancarlo Gomes Rodrigues e ao ex-agente Marcelo Araújo Bormevet, todos também condenados naquele processo. Ramagem foi condenado no inquérito golpista e está foragido nos Estados Unidos.

Moraes também arquivou as investigações contra Alessandro Moretti, Luiz Carlos Nóbrega Nelson, Luiz Fernando Corrêa, José Fernando Moraes Chuy e Lucio de Andrade Vaz Parente. Esses cinco funcionários da Abin haviam sido indiciados pela PF em 2025. Para o ministro, as acusações contra eles eram genéricas, sem a individualização concreta das condutas e sem demonstração mínima dos elementos necessários à configuração de fato penalmente relevante. A PF foi instruída a revogar os respectivos indiciamentos.

Caso de Carlos Bolsonaro e outros 27 segue para a primeira instância

A investigação não se encerra por completo. Moraes determinou o envio das apurações contra 28 indiciados pela PF ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que distribuirá o processo a uma das varas federais do Distrito Federal. Entre eles está Carlos Bolsonaro, apontado pela PF como integrante do núcleo político do esquema e indiciado por suspeita de participação em organização criminosa.

Segundo as investigações, Carlos Bolsonaro teria coordenado o chamado “Gabinete do Ódio”, atuando em campanhas de desinformação e em ataques ao sistema eleitoral, ao STF e a adversários políticos. Os crimes investigados na primeira instância incluem organização criminosa, peculato, prevaricação, violação de sigilo funcional e interceptação ilegal de comunicações. O próprio Moraes reconheceu, na decisão, que os fatos remanescentes não guardam relação direta com autoridades detentoras de foro privilegiado, o que justifica a remessa à instância inferior.

O que foi a ‘Abin Paralela’

A “Abin Paralela” é o nome dado ao esquema de espionagem ilegal investigado pela Polícia Federal, segundo o qual a estrutura oficial da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) teria sido utilizada para atender a interesses particulares durante o governo Jair Bolsonaro. As apurações da PF indicam que uma organização criminosa instalada dentro do órgão usou recursos públicos para monitorar ilegalmente autoridades, parlamentares, jornalistas, servidores públicos e adversários políticos, sem qualquer autorização judicial.

Entre as ferramentas do esquema estaria o software First Mile, da empresa israelense Cognyte, capaz de identificar a localização de celulares sem ordem judicial e sem o conhecimento das operadoras de telefonia. Na própria decisão de arquivamento, Moraes descreveu a estrutura como “uma célula clandestina” que não se limitou ao monitoramento de autoridades, mas também de jornalistas, e que empregava “sistemas para ocultação de rastros e expedientes impróprios em casos de alvos mais sensíveis”. Segundo o Painel, entre os alvos monitorados estavam quatro ministros do próprio STF, os ex-presidentes da Câmara Arthur Lira e Rodrigo Maia, e o ex-governador de São Paulo João Doria. O grupo também atuava na disseminação de desinformação e em ataques à Justiça Eleitoral e ao resultado das eleições de 2022.

Implicações da decisão e próximos passos

Para Jair Bolsonaro, o arquivamento representa o encerramento de mais uma frente de investigação no STF, ainda que ele já carregue a condenação no processo da trama golpista. A PGR sustentou o arquivamento argumentando que Bolsonaro era a única autoridade com foro privilegiado na investigação e que sua conduta já havia sido integralmente analisada no processo anterior. A pressão judicial, no entanto, se desloca para Carlos Bolsonaro, que enfrentará a continuidade das apurações na primeira instância, sem o escudo do foro no STF.

Moraes também determinou o compartilhamento integral das provas com o inquérito das fake news, que investiga ataques, ameaças e campanhas de desinformação contra integrantes do STF. O ministro apontou conexão entre os fatos apurados nos dois inquéritos, o que reforça a percepção de que o material coletado na investigação da “Abin Paralela” continuará produzindo efeitos em outras frentes. As investigações remanescentes serão encaminhadas a uma das varas federais do Distrito Federal, responsável por dar continuidade às apurações sobre os crimes atribuídos aos demais investigados.