Saiba como denunciar maus-tratos a animais em Hortolândia

Prefeitura conta com políticas públicas para acolher denúncias e proteger animais em situação de vulnerabilidade

Abandono, agressão, confinamento inadequado, falta de abrigo e/ou de higiene. Ao presenciar algum animal em situação de vulnerabilidade em Hortolândia, você sabe o que fazer?

Esses e outros casos de maus-tratos a animais domésticos e silvestres são crimes tipificados pela Lei Federal n° 9.605/1998 e devem ser denunciados à Prefeitura. A  denúncia pode ser feita de forma anônima, assegurando a confidencialidade do denunciante e o bem-estar dos animais.

Veja abaixo como fazer a denúncia:

• Para o celular (19) 99979-5115, via WhatsApp ou 
• Para o aplicativo “Agenda Verde”, gerenciado pela Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Climáticos.

Em ambos os casos, lembre-se de encaminhar o endereço da ocorrência, fotos e/ou vídeos do animal em situação de maus-tratos.

De acordo com o DPBEA (Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal), entre 2025 e 2026, foram registradas em média 300 denúncias de maus-tratos a animais, no município. Todos os casos são cuidadosamente avaliados por veterinários. Quando necessário, o tutor é notificado e orientado via telefone, sempre com respaldo de um técnico veterinário.

Além de acolher as denúncias, a Prefeitura de Hortolândia também procura cuidar dos animais atingidos. Para prevenir e enfrentar os casos de violência, reduzindo os impactos para os animais afetados, o DPBEA conta com políticas públicas que orientam, educam e promovem a guarda responsável por parte dos tutores.

“Um dos pilares do Departamento é promover a guarda responsável no município e, com isso, proteger os animais, evitando maus-tratos e o abandono”, destaca a médica veterinária do Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal, Joyce Faria. “Todo animal deve estar livre de fome e sede, de desconforto, de dor, de doenças e de lesões, e ser livre para expressar seu comportamento natural sem medo ou estresse”, ressalta a profissional.

Em caso de denúncia, as equipes do DPBEA atuam em conjunto com a Fiscalização Ambiental e a GM (Guarda Municipal). Além disso, trabalham junto à população, oferecendo castração gratuita de cães e gatos, atendimento veterinário gratuito e recolhimento de animais em situação de vulnerabilidade, que não tenham tutor e estejam em vias públicas.

A veterinária esclarece que o DPBEA não recolhe animais que tenham tutor. Nesses casos, a equipe orienta e auxilia com os cuidados e, se necessário, aciona a fiscalização para notificar e multar. Quando é preciso, também registram boletim de ocorrência para que seja realizada uma investigação.

Outros dois projetos importantes disponíveis na área de proteção e bem-estar animal são o “Banco de Ração” e o “Selo amigo dos animais”. O primeiro visa a garantir alimentação adequada aos animais, por meio da doação de ração a ONGs (organizações não governamentais), protetores independentes e famílias em situação de vulnerabilidade social. Já o segundo certifica e valoriza instituições que demonstram compromisso contínuo com a proteção e o cuidado animal, contribuindo para a melhoria das condições de vida desses animais.