Câmara aprova seis medidas provisórias com créditos extras para defesa civil e meio ambiente

Na última quarta-feira (15), a Câmara dos Deputados aprovou seis medidas provisórias (MPs) que abrem créditos especiais para diferentes ministérios com foco em ações emergenciais e ambientais. Os recursos ultrapassam R$ 1 bilhão e serão destinados a diversas frentes, incluindo a recuperação de municípios atingidos por desastres climáticos, apoio à agricultura familiar e combate a incêndios florestais.

Recursos para defesa civil e recuperação de áreas afetadas

A MP 1347/2026 destina R$ 285 milhões ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para custear ações de proteção e defesa civil. O montante será utilizado na recuperação de municípios atingidos por eventos climáticos extremos, como alagamentos e tempestades, em várias regiões do Brasil. Estima-se que 2,8 milhões de pessoas sejam beneficiadas, incluindo mais de 71,6 mil desalojados ou desabrigados.

Entre as ações previstas estão a reconstrução de infraestruturas públicas, como pontes e estradas, para restabelecer a normalidade nas áreas afetadas.

Apoio à agricultura familiar no Paraná

A MP 1346/2026 abre crédito extraordinário de R$ 20,5 milhões para o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. Os recursos serão aplicados em municípios paranaenses como Guarapuava, Quedas do Iguaçu e Rio Bonito do Iguaçu, impactados por tornados e tempestades.

O valor contemplará a reconstrução de oito barracões comunitários, reforma de 191 casas e construção de 10 novas habitações para famílias afetadas. Também será concedido crédito para recuperação produtiva, com atenção especial a mulheres e jovens, visando mitigar os prejuízos e acelerar a recuperação das áreas.

Subvenção para importação de gás

A MP 1351/2026 libera R$ 330 milhões ao Ministério de Minas e Energia para apoiar a importação de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP). A medida busca reduzir o impacto do aumento do preço do gás de cozinha no Brasil, consequência do conflito no Oriente Médio envolvendo Irã, Israel e Estados Unidos, que elevou o preço do petróleo Brent e pressionou os custos de energia e combustíveis globalmente.

A subvenção será operacionalizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), com o objetivo de conter a alta do preço do botijão de gás, que chegou a R$ 140 em algumas regiões a partir de abril de 2026.

Assistência social e combate aos impactos das chuvas

Por meio da MP 1364/2026, R$ 49,2 milhões serão destinados ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome para ações de segurança alimentar e apoio à inclusão produtiva rural em Pernambuco e Paraíba, regiões afetadas por fortes chuvas e inundações.

Investimento em meio ambiente e combate a incêndios

A MP 1367/2026 abre crédito extraordinário de R$ 337,5 milhões ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. O valor financiará ações de prevenção e controle de incêndios florestais, além da fiscalização ambiental executada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

As medidas provisórias aprovadas agora seguem para análise do Senado Federal.