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O Superior Tribunal Militar (STM) marcou para o próximo dia 24 de junho o julgamento de um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro que busca afastar o ministro brigadeiro Joseli Parente Camelo do processo que pode resultar na perda de sua patente de capitão reformado do Exército.
A ação foi proposta pelo Ministério Público Militar após a condenação de Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. A partir dessa condenação, foi aberto o procedimento para avaliar se o ex-presidente mantém as condições morais e legais para permanecer no oficialato das Forças Armadas.
Segundo a defesa, o ministro Joseli Parente Camelo não teria imparcialidade para participar do julgamento. Os advogados alegam que o magistrado teria feito declarações públicas em 2023 defendendo a punição dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, além de supostas manifestações de apreço ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O pedido de suspeição já havia sido rejeitado pela presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha. Na decisão, a magistrada entendeu que os argumentos apresentados não se enquadram nas hipóteses legais previstas para afastamento de um ministro da Corte.
Inconformada com a decisão, a defesa recorreu por meio de um agravo, que agora será analisado pelo plenário do STM. A expectativa é que o julgamento do recurso defina se Camelo permanecerá ou não no processo. Nos bastidores jurídicos, o movimento é visto como uma tentativa de retardar a análise do mérito da ação.
Caso o STM conclua que Bolsonaro é indigno para o oficialato, o ex-presidente poderá perder sua patente militar, os vencimentos vinculados à condição de capitão reformado e também o direito de cumprir eventual pena em instalações militares.
A legislação militar prevê que oficiais condenados por crimes considerados incompatíveis com a honra e o decoro da carreira possam ser declarados indignos ou incompatíveis com o oficialato, resultando na perda de seus postos e patentes.
Bolsonaro não é o único integrante do chamado “núcleo 1” da tentativa de golpe de Estado a enfrentar ações semelhantes na Justiça Militar.
Também respondem a processos de perda de patente o general da reserva Walter Braga Netto, condenado a 26 anos de prisão; o general Augusto Heleno, condenado a 21 anos; o almirante Almir Garnier, condenado a 24 anos; e o general Paulo Sérgio Nogueira, condenado a 19 anos.
O tenente-coronel Mauro Cid também integra o grupo investigado, mas recebeu pena de dois anos em regime aberto em razão do acordo de colaboração premiada firmado com as autoridades.
A decisão do STM sobre o recurso da defesa será acompanhada de perto por juristas e observadores políticos, já que poderá abrir caminho para a análise definitiva sobre a permanência ou não de Bolsonaro nos quadros da reserva das Forças Armadas.
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