Brasil na mira de Trump: entenda o novo tarifaço e a contraofensiva de Lula

Em menos de dez dias, o governo de Donald Trump abriu duas frentes tarifárias contra produtos brasileiros. O primeiro tarifaço, de 25%, foi criado especificamente contra o Brasil e começou a valer na quarta-feira (22). O segundo, de 12,5%, entra em vigor nesta sexta-feira (24) e faz parte de uma ofensiva mais ampla dos Estados Unidos contra dezenas de parceiros comerciais.

Apesar de terem origens e justificativas diferentes, as duas medidas podem ser aplicadas simultaneamente sobre alguns produtos. Setores como os de calçados, máquinas e equipamentos ficarão sujeitos às duas sobretaxas, que, somadas, chegam a 37,5%. Outros produtos, como a celulose, serão atingidos apenas pela nova alíquota de 12,5%.

Cerca de 2 mil produtos brasileiros, entre eles café e suco de laranja, foram poupados das duas medidas, segundo o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa.

A nova ofensiva levou o governo Lula a anunciar que acionará a Lei de Reciprocidade Econômica e contestará a medida no mecanismo de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC).

O Planalto acusa Washington de usar o combate ao trabalho forçado — um tema central para os direitos humanos e para o movimento internacional dos trabalhadores — como uma justificativa artificial para manter uma política comercial protecionista.

Não é uma tarifa só: são duas medidas diferentes

A tarifa de 25% anunciada em 15 de julho e aplicada desde o dia 22 é direcionada exclusivamente ao Brasil. Ela é resultado de uma investigação aberta pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos, o USTR, em julho de 2025.

Washington acusa o Brasil de adotar práticas que prejudicariam empresas e exportadores americanos em áreas como comércio digital, serviços de pagamento eletrônico, propriedade intelectual, mercado de etanol, políticas anticorrupção e combate ao desmatamento ilegal.

O sistema brasileiro de pagamentos instantâneos Pix, criado e administrado pelo Banco Central, apareceu como um dos principais alvos. Os EUA alegam que o sistema público prejudicaria empresas americanas de cartões e serviços financeiros.

O governo brasileiro rebateu todas as acusações. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, os Estados Unidos acumularam um superávit de US$ 424,5 bilhões no comércio de bens e serviços com o Brasil ao longo dos últimos 15 anos, o que enfraqueceria a tese de que as políticas brasileiras impedem o acesso de empresas americanas ao mercado nacional.

A segunda tarifa, de 12,5%, não foi criada exclusivamente contra o Brasil. Ela é resultado de 60 investigações iniciadas pelo USTR, em março de 2026, contra 59 países e a União Europeia.

O argumento americano é que essas economias não teriam criado ou aplicado de maneira satisfatória mecanismos para impedir a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado.

Dezoito economias, entre elas Canadá, México, Índia, Argentina e Reino Unido, receberam uma tarifa de 10%. Para a maior parte das demais, incluindo o Brasil, a alíquota definida foi de 12,5%. União Europeia, Japão, Coreia do Sul, Taiwan e Suíça terão regras específicas, calculadas de acordo com as tarifas aduaneiras que já aplicam.

Quem será atingido pelas duas tarifas

A lista definitiva de produtos mostra que parte das exportações brasileiras será atingida simultaneamente pelas duas medidas.

Calçados, máquinas e equipamentos, por exemplo, estarão sujeitos tanto aos 25% da investigação específica contra o Brasil quanto aos 12,5% relacionados ao trabalho forçado.

Nesses casos, as duas sobretaxas somam 37,5%, além das tarifas aduaneiras regulares eventualmente aplicáveis aos produtos.

A celulose brasileira, por outro lado, ficou fora da tarifa de 25%, mas será alcançada pela alíquota de 12,5%.

Café e suco de laranja estão entre os aproximadamente 2 mil produtos poupados das duas novas tarifas. A lista de exceções também busca evitar aumentos de preços ou problemas de abastecimento dentro dos próprios Estados Unidos.

A tarifa de 25% deve alcançar entre US$ 7 bilhões e US$ 11 bilhões em exportações brasileiras, o equivalente a aproximadamente 18% a 26% das vendas do país ao mercado americano. Entre os setores mais expostos estão os de máquinas agrícolas, madeira, móveis, etanol, açúcar, roupas e calçados.

O argumento do trabalho forçado

O USTR afirma que a ausência de controles eficientes contra produtos fabricados com trabalho forçado cria uma vantagem comercial injusta para empresas estrangeiras e obriga trabalhadores americanos a competir em condições desiguais.

A investigação foi aberta em março, seguida por consultas diplomáticas, audiências públicas e análise de mais de 1.600 manifestações enviadas por governos, empresas, sindicatos e entidades da sociedade civil.

O órgão americano sustenta que nenhum dos países inicialmente investigados possuía, ao mesmo tempo, uma proibição ampla à importação desses produtos e mecanismos capazes de garantir sua aplicação efetiva.

O governo brasileiro contesta essa conclusão e afirma que o Ministério do Trabalho e Emprego apresentou ao USTR uma extensa documentação sobre as leis nacionais, a fiscalização trabalhista e a atuação das autoridades aduaneiras.

Segundo o Planalto, as informações entregues pelo Brasil não foram consideradas de maneira adequada na decisão final.

Por que Lula acusa os EUA de usar um pretexto

Na nota divulgada na noite desta quinta-feira (23), o governo Lula classificou a medida como “completamente arbitrária e injustificada”.

“Na ausência de base legal interna para sustentar sua política comercial protecionista, o USTR optou por manipular tema caro aos direitos humanos e à luta dos trabalhadores e trabalhadoras em todo o mundo para acusar 59 países e a União Europeia de práticas desleais”, afirmou o governo.

O principal argumento brasileiro está na diferença entre os compromissos internacionais assumidos pelos dois países.

Segundo o Planalto, o Brasil é signatário de 66 convenções em vigor da Organização Internacional do Trabalho, a OIT. Os Estados Unidos ratificaram apenas dez.

O Brasil também aderiu aos quatro instrumentos da OIT relacionados diretamente ao trabalho forçado: a Convenção 29, de 1930; a Convenção 105, de 1957; a Recomendação 203; e o Protocolo à Convenção 29, ambos de 2014. Os EUA ratificaram apenas um desses instrumentos.

A legislação brasileira considera crime não somente a submissão direta de uma pessoa ao trabalho forçado, mas também a imposição de jornadas exaustivas, condições degradantes e restrições à liberdade de locomoção.

O país mantém ainda a chamada “Lista Suja”, cadastro público que reúne empregadores responsabilizados administrativamente por submeter trabalhadores a condições análogas à escravidão.

O governo também citou políticas de fiscalização, prevenção, acolhimento das vítimas depois do resgate, aplicação de multas e responsabilização de empresas e indivíduos.

Acordos comerciais firmados pelo Brasil e pelo Mercosul com parceiros como Chile, União Europeia e Associação Europeia de Livre Comércio também incluem compromissos contra o trabalho forçado e compulsório.

O “plano B” de Trump depois da derrota na Justiça

A nova tarifa de 12,5% faz parte da tentativa do governo Trump de reconstruir sua política tarifária após uma derrota na Suprema Corte dos Estados Unidos.

Em fevereiro de 2026, o tribunal derrubou as tarifas globais que Trump havia criado com base em uma lei de poderes econômicos de emergência. Depois da decisão, Washington aplicou provisoriamente uma tarifa global de 10%, com prazo para terminar nesta sexta-feira.

Para manter as sobretaxas, o governo norte-americano passou a recorrer à Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, tradicionalmente utilizada para investigar práticas consideradas injustas ou prejudiciais ao comércio dos Estados Unidos.

A tarifa ligada ao trabalho forçado substitui, na prática, a alíquota global provisória de 10%, mas utiliza uma fundamentação jurídica diferente e considerada mais resistente a questionamentos nos tribunais americanos.

Portanto, a tarifa de 12,5% não é um “plano B” específico para o tarifaço de 25% contra o Brasil. Trata-se de uma estratégia global do governo Trump para preservar parte de sua política protecionista depois da derrota judicial.

No caso brasileiro, porém, essa nova ofensiva se soma a uma investigação exclusiva e pode elevar a sobretaxa de determinados produtos para 37,5%.

Onde entra a família Bolsonaro

A tarifa de 12,5% não nasceu de uma articulação da família Bolsonaro. Ela alcança dezenas de países e decorre de uma investigação global sobre trabalho forçado.

A participação do clã está na construção da crise política entre Brasil e Estados Unidos e na tentativa de utilizar sanções econômicas e diplomáticas norte-americanas como instrumento de pressão sobre o Supremo Tribunal Federal, o governo Lula e o processo político brasileiro.

Em julho de 2025, Trump impôs uma tarifa extraordinária de 40% aos produtos brasileiros e justificou oficialmente a medida, entre outros pontos, pela suposta “perseguição política” contra Jair Bolsonaro.

A ordem executiva da Casa Branca acusava o governo e o Judiciário brasileiros de ameaçar interesses americanos e classificava o processo contra Bolsonaro como injustificado. O documento vinculou explicitamente uma sanção comercial contra o país ao julgamento do ex-presidente pela trama golpista.

Eduardo Bolsonaro, que se instalou nos Estados Unidos em 2025, realizou reuniões com autoridades e aliados de Trump para defender a imposição de sanções contra ministros do STF e outras autoridades brasileiras.

Em entrevista à Reuters naquele ano, Eduardo afirmou que novas tarifas seriam uma espécie de “remédio amargo” para obrigar o Supremo a fazer concessões no processo contra seu pai. Ele também declarou que não haveria possibilidade de reduzir as tarifas sem que os ministros mudassem sua atuação.

Em junho de 2026, Eduardo foi condenado pelo STF a quatro anos e dois meses de prisão pelo crime de coação no curso do processo. Os ministros concluíram que ele atuou ilegalmente junto ao governo americano para ameaçar autoridades brasileiras e tentar interromper o julgamento do pai. A defesa contestou a decisão.

A dimensão golpista da articulação está justamente na tentativa de submeter decisões do Estado brasileiro à pressão de uma potência estrangeira, usando prejuízos econômicos contra empresas, trabalhadores e exportadores como moeda de troca para beneficiar Jair Bolsonaro.

Flávio Bolsonaro adotou uma posição diferente quando os efeitos políticos e econômicos das tarifas passaram a ameaçar sua candidatura presidencial.

Em audiência do USTR realizada no início de julho, o senador pediu que os Estados Unidos não aplicassem a tarifa de 25%, defendeu o Pix e argumentou que o cenário político brasileiro poderia mudar depois da eleição de outubro.

“O Pix não é um problema a ser resolvido, é uma solução”, afirmou Flávio durante a audiência. Ele também pediu que Washington considerasse que, em aproximadamente 90 dias, o cenário político do Brasil poderia estar “inteiramente diferente”.

O movimento foi interpretado como uma tentativa de se afastar de uma política que havia sido inicialmente utilizada por Trump para defender Jair Bolsonaro, mas que passou a produzir prejuízos econômicos e desgaste eleitoral para a própria direita brasileira.

Como funciona a Lei de Reciprocidade

A Lei de Reciprocidade Econômica, oficialmente Lei nº 15.122, foi sancionada por Lula em abril de 2025 e aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional.

Ela permite que o Poder Executivo responda a medidas unilaterais de outros países que prejudiquem a competitividade brasileira ou interfiram em escolhas soberanas do país.

Entre as contramedidas possíveis estão restrições à importação de produtos e serviços, suspensão de concessões comerciais, limitações relacionadas a investimentos e suspensão de obrigações sobre direitos de propriedade intelectual.

A legislação exige que as respostas sejam proporcionais e busquem minimizar os prejuízos à economia brasileira e aos setores produtivos nacionais.

O acionamento da lei não significa que o Brasil aplicará automaticamente uma tarifa de igual valor sobre todos os produtos norte-americanos. Antes de qualquer medida, o governo deverá avaliar os setores atingidos, consultar empresas e analisar quais contramedidas produziriam maior pressão sobre Washington com menor custo interno.

Reciprocidade sem abandonar as negociações

Nos bastidores do Planalto, a orientação é utilizar a Lei de Reciprocidade como instrumento de pressão, e não como declaração de ruptura com os Estados Unidos.

O empresariado vinha pressionando Lula para evitar uma resposta tarifária imediata e insistir nas negociações. O presidente inicialmente acompanhava essa posição.

Com o anúncio da segunda tarifa em menos de dez dias, porém, o governo concluiu que permanecer na mesa sem apresentar uma reação poderia ser interpretado como sinal de fraqueza.

“Não queremos sair da mesa de negociações, vamos insistir, mas, diante do novo anúncio de tarifas, precisávamos mandar um recado para o governo Trump”, afirmou um assessor presidencial ao site G1.

A avaliação dentro do Itamaraty é que parte das consultas realizadas pelos Estados Unidos serviu apenas para “cumprir tabela”: Washington registrou formalmente que ouviu o governo brasileiro, mas não demonstrou disposição real para modificar uma decisão que já estaria tomada.

O Ministério do Trabalho havia se colocado publicamente à disposição para fornecer novos esclarecimentos. De acordo com a pasta, entretanto, não houve contato direto das autoridades comerciais americanas durante a etapa final da investigação.

Brasil recorrerá à OMC e prepara apoio às empresas

Além da reciprocidade, o Brasil levará o caso ao mecanismo de solução de controvérsias da OMC.

O governo questiona a utilização unilateral da Seção 301 e sustenta que disputas comerciais devem ser resolvidas de acordo com regras multilaterais, e não por meio de sanções definidas exclusivamente por Washington.

A contestação na OMC pode se estender por meses ou anos e não suspende automaticamente as tarifas. Por isso, o governo também prepara medidas internas para reduzir os danos aos setores afetados.

O objetivo é financiar capital de giro, investimentos e a busca por novos mercados, principalmente para indústrias que dependem fortemente das vendas aos Estados Unidos.

Lula afirma que seguirá aberto ao diálogo, mas já sinalizou que o Brasil ampliará a procura por outros compradores caso o mercado americano seja fechado aos produtos nacionais.