Deputado aciona PGR contra deepfake de Jair Bolsonaro na convenção de Flávio

O deputado federal Reimont (PT-RJ) protocolou neste sábado (25) uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR), na condição de chefe do Ministério Público Eleitoral, pedindo a investigação do uso de um vídeo produzido com inteligência artificial durante a Convenção Nacional do Partido Liberal (PL), que oficializou a candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência da República.

Segundo o parlamentar, o material configura possível propaganda eleitoral ilícita por utilizar um deep fake para favorecer a candidatura do senador.

O vídeo exibido no evento recriou digitalmente a imagem e a voz do ex-presidente Jair Bolsonaro. Na gravação, gerada por inteligência artificial, Bolsonaro aparece afirmando que considera sua prisão injusta e pede apoio ao filho, encerrando a mensagem com a frase: “O Brasil tem futuro e o futuro é Flávio Bolsonaro presidente”. Embora a peça informasse ao público que se tratava de uma simulação produzida por IA, o conteúdo foi exibido como parte da convenção.

Representação cita regras do TSE

Na representação encaminhada à PGR, Reimont afirma que o uso desse tipo de conteúdo é vedado pelas normas da Justiça Eleitoral. O deputado sustenta que a exibição do vídeo viola a regulamentação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que proíbe o uso de conteúdos sintéticos produzidos por inteligência artificial para favorecer ou prejudicar candidaturas.

“A legislação eleitoral foi atualizada justamente para proteger a democracia dos riscos trazidos pela manipulação digital da realidade. O uso de inteligência artificial para simular a imagem e a voz de uma pessoa com finalidade eleitoral compromete a integridade do debate público e afronta as regras estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral”, afirmou o parlamentar.

Segundo Reimont, há indícios de que o vídeo foi produzido especificamente para impulsionar a candidatura lançada durante a convenção, o que poderia configurar propaganda eleitoral irregular.

Especialista aponta possível ilegalidade

A avaliação apresentada pelo deputado é semelhante à do advogado e jornalista Fernando Boscardín, radicado nos Estados Unidos. Ao analisar o vídeo, Boscardín afirmou que o material pode configurar abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, situações que, dependendo da apuração da Justiça Eleitoral, podem até repercutir sobre o registro da candidatura.

“Isso aqui é absolutamente ilegal”, declarou o advogado.

Boscardín cita o artigo 9º-C da Resolução nº 23.610/2019 do TSE, dispositivo incluído nas regras aprovadas em 2024, que proíbe a utilização de conteúdos sintéticos em áudio ou vídeo criados ou manipulados digitalmente para favorecer ou prejudicar candidaturas, mesmo quando há autorização da pessoa cuja imagem ou voz foi reproduzida.

https://x.com/BolsonaroSP/status/2081081833828024831

Pedido de investigação e retirada do conteúdo

Na representação, Reimont solicita que o Ministério Público Eleitoral instaure procedimento investigatório para identificar os responsáveis pela produção, exibição e divulgação do vídeo, além de apurar eventual prática de propaganda eleitoral ilícita e outras infrações à legislação eleitoral.

Para o parlamentar, a atuação do Ministério Público Eleitoral é necessária para preservar a lisura do processo eleitoral, garantir a autenticidade das informações apresentadas aos eleitores e assegurar igualdade de condições entre os candidatos na disputa presidencial.