Flávio Bolsonaro pode ter candidatura cassada por uso de imagem do pai com IA, diz jurista

O vídeo produzido com inteligência artificial em que o ex-presidente Jair Bolsonaro aparece declarando apoio à candidatura presidencial de seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL), pode ter implicações na Justiça Eleitoral. A avaliação é do advogado e jornalista brasileiro Fernando Boscardín, radicado nos Estados Unidos, que considera a peça incompatível com as regras eleitorais em vigor.

Segundo Boscardín, a utilização do material durante a convenção nacional do PL pode configurar abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, infrações que, em determinadas circunstâncias, podem resultar em questionamentos sobre o registro da candidatura.

“Isso aqui é absolutamente ilegal”, afirmou o advogado ao comentar o vídeo apresentado no evento que oficializou a candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República.

Na gravação, a imagem e a voz de Jair Bolsonaro foram recriadas digitalmente por meio de inteligência artificial. Embora o vídeo informasse ao público que se tratava de uma simulação gerada por IA, o ex-presidente aparece afirmando que considera sua prisão injusta e pedindo apoio ao filho.

Em um dos trechos, a versão digital de Bolsonaro declara: “O Brasil tem futuro e o futuro é Flávio Bolsonaro presidente”.

https://x.com/BolsonaroSP/status/2081081833828024831

Resolução do TSE disciplina uso de conteúdo sintético

Ao justificar sua avaliação, Fernando Boscardín cita o artigo 9º-C da Resolução nº 23.610/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), dispositivo incluído nas regras aprovadas em 2024 para disciplinar o uso de inteligência artificial nas eleições.

De acordo com o advogado, o artigo proíbe a utilização de conteúdos sintéticos em áudio ou vídeo criados ou manipulados digitalmente para favorecer ou prejudicar candidaturas, ainda que a pessoa cuja imagem ou voz tenha sido reproduzida tenha autorizado a produção do material.

O caso ocorre em meio ao aumento da fiscalização sobre o uso de ferramentas de inteligência artificial em campanhas eleitorais, tema que passou a receber regras específicas da Justiça Eleitoral diante da expansão das tecnologias capazes de reproduzir voz e imagem de forma realista.