Dario Durigan: “Temos que tratar bets igual a cigarro”

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu, nesta sexta-feira (24), que o Brasil adote controle progressivo e restrição de publicidade para casas de apostas, as chamadas bets, nos moldes do que foi feito com o cigarro.

A declaração foi feita durante a Expert XP 2026, em São Paulo, onde Durigan detalhou medidas já em vigor, cobrou a omissão regulatória dos governos anteriores e reconheceu que, diante da liberação consolidada pelo Congresso, a estratégia possível é o controle gradual, não a reversão.

Durigan afirmou acompanhar o tema “com muita preocupação” e foi direto ao ponto: como o Congresso Nacional não pretende reverter a autorização legal do setor, o caminho é apertar o controle passo a passo.

A referência escolhida pelo ministro foi a trajetória do tabaco. Ele lembrou que o público brasileiro cresceu vendo a Fórmula 1 patrocinada por marcas de cigarro e que, hoje, essa publicidade não existe mais, com queda comprovada no consumo.

“Nós assumimos em 2023 com esse baita desafio, mas rádios dizem que o dinheiro das bets é essencial, as empresas de publicidade [também], os clubes de futebol têm patrocínios Master de bets. Então, nós temos que tratar bets igual a cigarro”, disse o ministro.

A fala reconhece abertamente a resistência de setores econômicos que dependem da publicidade das apostas, e enquadra a restrição progressiva não como recuo, mas como estratégia deliberada de longo prazo.

Medidas já em curso e justificativas

Durigan foi enfático ao cobrar a omissão dos governos anteriores. As apostas foram autorizadas em 2018 com prazo de dois anos para regulamentar impactos na saúde mental, tributação e controles contra lavagem de dinheiro. “Nada foi feito em 2 anos, nada foi feito em 2 anos seguintes”, afirmou.

O ministro acrescentou que, antes do atual governo, as empresas do setor não recolhiam tributos no Brasil. Ao ser questionado sobre o aumento da carga tributária, respondeu que a elevação é deliberada: considera-a justa e a vê como desincentivo a uma atividade que, na sua avaliação, prejudica a vida das pessoas.

Entre as medidas já implementadas, Durigan destacou a obrigação de as empresas informarem ao governo as apostas por CPF. O objetivo, segundo ele, é permitir que o Ministério da Saúde identifique apostadores em situação mais grave e desenvolva ações para que essas pessoas deixem de apostar.

Impacto social e próximos passos

O governo também restringiu o acesso às plataformas para grupos considerados mais vulneráveis. Beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) estão impedidos de apostar, assim como quem aderiu ao programa federal de renegociação de dívidas com desconto e parcelamento.

Outra medida citada por Durigan é o botão de autoexclusão, já acionado por 1 milhão de pessoas. Quando ativado, o governo derruba todas as contas do apostador nas casas de apostas cadastradas. O ministro mencionou, ainda, a apreensão de bens em operações contra a atuação ilegal no setor.

“Hoje, quem recebe Bolsa Família não pode apostar, quem negocia dívida no Desenrola não pode apostar. Estamos vendo diminuição [de uso de bets]. Mas precisa fazer mais”, afirmou.

A frase resume a postura do governo: reconhece avanços concretos, mas admite que o problema está longe de resolvido. A redução da publicidade segue como frente prioritária, em disputa direta com os interesses de rádios, clubes de futebol e empresas de comunicação que dependem financeiramente do setor.