Esquema de venda de decisões no STJ: PF investiga ministro e lobista em caso de Luiz Estêvão, dono do Metrópoles

A Polícia Federal investiga um suposto esquema de venda de decisões no STJ (Superior Tribunal de Justiça) em benefício do empresário e ex-senador Luiz Estêvão. O ministro Moura Ribeiro foi incluído no rol de investigados após solicitação da PF autorizada pelo ministro do STF Cristiano Zanin, relator do caso. As apurações partiram da análise do celular de um advogado assassinado em Cuiabá no final de 2023 e apontam para a atuação de um lobista e da esposa de um desembargador federal como intermediários das negociações.

A investigação da PF no STJ

A Polícia Federal apura um suposto esquema de comercialização de decisões judiciais no Superior Tribunal de Justiça. Segundo o relatório policial, o esquema teria beneficiado o Grupo OK, empresa do setor de construção civil pertencente ao empresário e ex-senador Luiz Estêvão.

O ministro Moura Ribeiro, do STJ, foi incluído no rol de investigados por solicitação da própria PF. O pedido foi autorizado em maio pelo ministro do STF Cristiano Zanin, relator do caso no Supremo. Moura Ribeiro é o primeiro ministro do STJ a ser formalmente investigado neste processo, que tramita no Supremo Tribunal Federal desde 2024.

Os indícios e as provas das venda de decisões no STJ

As apurações tiveram início a partir do exame do celular do advogado Roberto Zampieri, morto em Cuiabá no final de 2023. O material extraído do aparelho tornou-se peça central da investigação.

O relatório policial aponta que o lobista Andreson de Oliveira Gonçalves, atualmente em prisão domiciliar no Mato Grosso, teria agido de forma irregular junto ao STJ para viabilizar um julgamento favorável do ministro Moura Ribeiro ao Grupo OK. A investigação indica que Andreson atuou em conjunto com a advogada Aline Gonçalves de Sousa, esposa do desembargador Cesar Jatahy, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Segundo trecho do relatório, mensagens trocadas entre os dois “indicam que eles atuaram conjuntamente, de maneira suspeita, em processos do ex-senador Luiz Estêvão, os quais se encontravam sob a relatoria do ministro Moura Ribeiro”. Um dos casos resultou em decisão favorável ao grupo empresarial em 2021.

Documentos extraídos do celular de Zampieri mostram Andreson enviando ao advogado uma imagem de conversa mantida com Luiz Estêvão sobre o andamento de um processo com desfecho positivo ao empresário. No dia seguinte, uma empresa ligada ao lobista transferiu R$ 250 mil para Zampieri, segundo apurou a PF a partir da análise da nuvem do celular de Andreson.

Repercussões e defesas

Os principais envolvidos negaram irregularidades ou não se manifestaram. Segundo apuração da Folha de S.Paulo, Luiz Estêvão afirmou não ter tido acesso ao material do inquérito e, por esse motivo, não poderia se manifestar sobre o conteúdo. Cesar Jatahy e Aline Gonçalves de Sousa não retornaram os contatos feitos por e-mail e telefone, de acordo com a Folha.

Pela assessoria do STJ, Moura Ribeiro declarou “desconhecer a existência de investigação instaurada sobre decisões que tenha proferido” e classificou como improcedente qualquer tentativa de vinculá-lo a fatos criminosos, destacando possuir mais de quatro décadas de magistratura, conforme apurou a Folha.

O advogado Eugênio Pacelli, que representa Andreson e a esposa dele, Mirian Ribeiro, também negou irregularidades e afirmou, segundo a Folha, que a própria PF reconhece não ter elementos suficientes para concluir se o ministro cometeu algum ato ilícito.

O caso se soma a uma investigação correlata já em curso: em maio, a Procuradoria-Geral da República havia denunciado nove pessoas por suspeita de venda de decisões no STJ, incluindo Andreson e Mirian Ribeiro, sem mencionar integrantes da corte. A inclusão de Moura Ribeiro representa, portanto, uma escalada significativa nas apurações sobre a integridade do tribunal.