Governo Lula reage a tarifa de 12,5% dos EUA e anuncia recurso à OMC

O governo Lula anunciou que recorrerá à Organização Mundial do Comércio e poderá aplicar medidas de reciprocidade depois que os Estados Unidos impuseram uma tarifa adicional de 12,5% sobre produtos brasileiros.

A sobretaxa foi justificada pelo governo Donald Trump com base em uma investigação da Seção 301. O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos, o USTR, acusou o Brasil e dezenas de outras economias de não proibirem ou fiscalizarem de forma adequada a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado.

Em nota, o Executivo brasileiro classificou a medida como arbitrária e afirmou que os Estados Unidos transformaram uma pauta de direitos humanos em instrumento de sua política comercial protecionista.

Durante a investigação, o Ministério do Trabalho e Emprego enviou aos americanos informações sobre a legislação nacional, a fiscalização aduaneira e as ações de combate ao trabalho escravo contemporâneo.

Segundo o governo, a documentação apresentada não foi considerada na decisão final.

Brasil cita convenções internacionais

A resposta também compara os compromissos assumidos pelos dois países na Organização Internacional do Trabalho.

O Brasil afirma ter 66 convenções da OIT em vigor e ter ratificado os quatro instrumentos internacionais relacionados ao trabalho forçado. Já os Estados Unidos teriam ratificado dez convenções e apenas um desses quatro instrumentos.

A legislação brasileira considera crime não somente o trabalho imposto pela força, mas também situações que envolvem jornada exaustiva, condições degradantes e restrição de locomoção.

O país mantém ainda a chamada Lista Suja, cadastro público de empregadores responsabilizados por submeter trabalhadores a condições análogas à escravidão.

Reciprocidade e OMC

O governo informou que iniciará os procedimentos previstos na Lei de Reciprocidade Econômica, que permite adotar respostas a barreiras comerciais consideradas injustificadas.

O caso também deverá ser levado ao mecanismo de solução de controvérsias da OMC.

O USTR já havia proposto a alíquota de 12,5% para a maioria das economias atingidas pela investigação. Em reuniões com representantes americanos, o governo brasileiro contestou tanto essa medida quanto outra sobretaxa de 25% aplicada especificamente ao país.