Governo Tarcísio é acionado na Justiça após ignorar 130 mil professores aprovados em concurso

Enquanto as escolas estaduais paulistas amargam um déficit de mais de 100 mil professores, segundo dados do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), o governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) deixou expirar a validade de um concurso público que contava com mais de 130 mil candidatos aprovados. Diante desse cenário, a entidade sindical recorreu à Justiça para tentar prorrogar a validade do certame.

A ação, protocolada em 20 de julho, exige, além da prorrogação, a convocação imediata dos aprovados, incluindo candidatos das disciplinas de Filosofia e Sociologia.

Segundo a Apeoesp, o governo estadual ignorou reiterados pedidos dos docentes e agora sinaliza a intenção de abrir um novo concurso. A iniciativa é classificada pela entidade como “descabida”, pois geraria “mais gasto de dinheiro público e também novo ônus financeiro para os professores com taxa de inscrição”.

O concurso em questão foi lançado em 2023 e homologado em julho de 2024, com o objetivo de recompor o quadro efetivo do magistério paulista. Antes do vencimento do prazo, a presidenta licenciada do sindicato e deputada estadual Professora Bebel (PT) chegou a encaminhar uma indicação formal ao governador solicitando a extensão da validade, mas o apelo não surtiu efeito.

Precarização e omissão

Para a parlamentar, a omissão do governo agrava um quadro já crítico na educação pública. “Diante da intransigência do governador e da falta de pelo menos 100 mil professores na rede estadual, não restou outra alternativa senão recorrer à Justiça. Há profissionais aprovados aguardando convocação enquanto milhares de estudantes convivem com a falta de docentes em sala de aula”, denuncia.

A ação judicial também argumenta que a rede estadual segue excessivamente dependente de contratações temporárias e precárias para suprir necessidades permanentes. Essa situação poderia ser resolvida com a nomeação dos profissionais já aprovados no concurso vigente.

Segundo Bebel, a prorrogação tem respaldo no artigo 37 da Constituição Federal e representa uma medida básica de interesse público. “Além de fortalecer o quadro efetivo do magistério, a prorrogação evita novos gastos com outro concurso, aproveita profissionais já selecionados e garante mais estabilidade para as escolas e para os estudantes. É uma medida que valoriza a educação pública e assegura maior continuidade ao processo pedagógico”, defende.