Joice Hasselmann: “Em junho de 2019, Mourão me disse que tinha documento do golpe na gaveta de Bolsonaro”

Joice Hasselmann afirmou, em entrevista à TV Fórum, que o então vice-presidente Hamilton Mourão lhe revelou, em junho de 2019, a existência de um documento para uma ruptura institucional guardado na gaveta de Jair Bolsonaro. Segundo a ex-deputada, a minuta recorria ao artigo 142 da Constituição e já estaria pronta para receber a assinatura do então presidente.

O diálogo teria ocorrido no Palácio do Planalto, durante o primeiro ano do governo Bolsonaro, após uma reunião no gabinete presidencial. Joice afirmou que estavam no encontro, entre outras pessoas, Bolsonaro, Mourão, o então ministro Onyx Lorenzoni e o general Augusto Heleno.

A frase foi atribuída literalmente por Joice a Mourão. A ex-líder do governo no Congresso disse que não viu a suposta minuta e não teve acesso ao documento. Seu relato é baseado na conversa que afirma ter mantido com o então vice-presidente, que já negou publicamente a reunião narrada por ela.

Joice Hasselmann relata conversa reservada com Mourão

Segundo Joice Hasselmann, a reunião foi encerrada, mas ela, Bolsonaro, Mourão e Onyx permaneceram no gabinete. Enquanto Onyx conversava com o presidente em um canto da sala, Joice teria abordado Mourão em outra parte do ambiente.

Naquele período, apoiadores do governo difundiam nas redes sociais a falsa interpretação de que o artigo 142 poderia ser “acionado” para autorizar uma intervenção militar sobre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal. Joice disse que perguntou a Mourão se aquela mobilização não era uma “loucura”.

“Ele olhou seriamente para mim e disse: ‘Isso não é loucura não, Joice’”, relatou. De acordo com a ex-deputada, Mourão afirmou que a minuta estava na gaveta de Bolsonaro e dependia apenas da assinatura presidencial.

Joice contou que ficou em choque com a resposta. “Foi como se o chão sumisse dos meus pés. Eu tive um arrepio do começo ao fim da coluna, porque eu vi que o Mourão não estava blefando”, disse.

A ex-parlamentar reconheceu que não tinha como tornar a acusação pública naquele momento. Ela não possuía uma cópia da minuta, uma gravação da conversa ou outro elemento material capaz de comprovar a afirmação.

“Eu não tinha provas, não tinha um documento na mão e ninguém nunca ia dizer que era verdade”, afirmou. Segundo Joice, Mourão posteriormente negou que a conversa e a reunião tenham acontecido.

Joice diz que alertou Dias Toffoli sobre documento do golpe

Joice afirmou que deixou o Palácio do Planalto e telefonou para Dias Toffoli, que presidia o Supremo Tribunal Federal. A ligação teria ocorrido em uma sexta-feira, e o ministro a convidou para conversar em sua residência no dia seguinte.

Segundo a ex-deputada, o encontro ocorreu na casa de Toffoli, em Brasília. Ela contou que, ao recebê-la, o ministro aumentou o volume do aparelho de som e produziu outros ruídos no ambiente.

Joice interpretou a atitude como uma precaução de Toffoli diante da possibilidade de a conversa ser gravada. Naquele momento, ela ainda fazia parte da base bolsonarista e ocupava a liderança do governo no Congresso.

“Eu contei para ele o que aconteceu. Contei para o Toffoli e disse: ‘Agora é com você. As providências são suas’”, declarou.

A ex-líder governista disse não saber quais medidas foram adotadas pelo ministro após o encontro. Joice afirmou, porém, que percebeu uma aproximação entre Toffoli e Bolsonaro nos meses seguintes.

“Eu não sei o que o Toffoli fez, nós não conversamos sobre isso depois. Mas eu sei que o Toffoli se aproximou muito do Bolsonaro dali para a frente”, disse. A associação entre essa aproximação e o relato apresentado ao ministro é uma interpretação de Joice, sem comprovação documental apresentada na entrevista.

Artigo 142 não autoriza intervenção militar

A tese de que o artigo 142 da Constituição concede às Forças Armadas um papel de “poder moderador” não encontra respaldo no texto constitucional. Em abril de 2024, o plenário do Supremo decidiu por unanimidade que os militares não podem intervir nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

O entendimento oficial do STF sobre o artigo 142 estabelece que a chefia das Forças Armadas atribuída ao presidente da República é limitada pela Constituição e não permite interferência sobre os demais Poderes.

Joice afirmou que a existência de uma minuta relacionada ao artigo 142 ainda em 2019 mostraria que Bolsonaro cogitava uma ruptura institucional desde o início do mandato. A declaração, no entanto, depende de seu testemunho sobre a conversa com Mourão.

A ex-deputada não informou quem teria redigido o suposto documento, qual era seu conteúdo completo ou quais autoridades teriam participado de sua elaboração. Também não apresentou elementos que permitam relacionar o texto citado por Mourão às minutas golpistas descobertas em investigações posteriores.

A declaração acrescenta, contudo, um marco temporal anterior às articulações contra o resultado da eleição de 2022. Segundo Joice, uma proposta de ruptura já circulava no núcleo do governo em junho de 2019, apenas seis meses depois da posse de Bolsonaro.

A Fórum já havia registrado outro relato de Joice sobre o conhecimento de Mourão a respeito de uma minuta golpista, apresentada pela ex-deputada como um plano para fechar o Congresso.

Falta de apoio no Congresso teria motivado plano

Na avaliação de Joice, Bolsonaro considerava uma ruptura porque ainda não havia consolidado apoio na Câmara dos Deputados e no Senado. O governo enfrentava dificuldades para aprovar sua agenda e ainda não tinha estabelecido a aliança com o Centrão que marcaria os anos seguintes.

“Bolsonaro não tinha controle do Parlamento. Ele não tinha controle da Câmara e do Senado. Então, ele pensou nesse golpe justamente por conta da Câmara e do Senado na época”, afirmou.

Joice disse desconhecer o momento previsto para a execução do plano. “Qual era o timing do golpe? Eu não sei”, declarou. Ela insistiu, entretanto, que Mourão mencionou um documento pronto para ser assinado.

Depois das crises do primeiro ano, Bolsonaro ampliou a aproximação com partidos do Centrão. O movimento culminou com a entrada do senador Ciro Nogueira, presidente do PP, na Casa Civil em 2021.

Para Joice, a aliança representou a entrega do governo ao grupo parlamentar em troca de sustentação política. “Bolsonaro deu uma segurada. Só que, dali para diante, alugou o governo para o Centrão”, disse.

Minuta teria pesado no rompimento com Bolsonaro

Joice também relacionou o episódio à sua saída da liderança do governo no Congresso, formalizada em outubro de 2019. Segundo ela, a descoberta da suposta minuta foi um dos fatores que tornaram impossível sua permanência no cargo.

A ex-deputada contou que teve uma discussão intensa com Bolsonaro após se recusar a defender os filhos do presidente em uma entrevista ao Jornal Nacional. Joice afirmou que a briga quase terminou em agressão física.

“Ele me pediu para defender os filhos numa entrevista para o Jornal Nacional, e eu falei que não defendia ladrão”, declarou. De acordo com Joice, Bolsonaro se levantou da cadeira e avançou em sua direção durante o confronto.

Ela disse que comunicou pessoalmente ao presidente sua decisão de deixar a liderança. “Não dá mais. Eu descobri esse negócio da carta, da minuta do golpe, eu estou saindo”, teria dito a Bolsonaro.

Joice afirmou que ainda tentou organizar uma transição sem expor imediatamente o conflito. Ela retiraria seus pertences do gabinete durante o fim de semana e encaminharia uma carta indicando possíveis substitutos.

Entre os nomes apresentados estava o senador Eduardo Gomes, então integrante do MDB. Gomes acabou escolhido para assumir a liderança do governo no Congresso após a saída de Joice.

O rompimento se tornou público depois que Eduardo Bolsonaro declarou que a deputada havia sido afastada pelo governo. Joice sustenta que decidiu sair e acusa a família Bolsonaro de tentar apresentar sua retirada como uma expulsão.

O relato feito à TV Fórum reúne duas afirmações centrais: a de que Mourão mencionou uma minuta golpista já em junho de 2019 e a de que Toffoli foi alertado no dia seguinte. Até o momento, Joice não apresentou o documento que diz ter sido citado pelo então vice-presidente.