Justiça da Itália rejeita tese de perseguição política de Carla Zambelli

A Corte de Cassação da Itália anulou a decisão que autorizava a extradição da deputada federal Carla Zambelli para o Brasil e determinou que o caso seja reexaminado pela Corte de Apelação de Roma. A decisão não impede definitivamente a extradição, mas condiciona uma nova análise à obtenção de informações mais detalhadas sobre o atendimento médico que a parlamentar receberia caso cumpra pena em um presídio brasileiro.

No julgamento, os magistrados italianos rejeitaram a maior parte dos argumentos apresentados pela defesa de Zambelli. A Corte afastou a tese de que a parlamentar sofre perseguição política no Brasil, considerou legítima a competência do Supremo Tribunal Federal para julgá-la e também entendeu que os crimes pelos quais foi condenada não têm natureza política.

Corte descarta perseguição política

Um dos principais argumentos da defesa era o de que Zambelli estaria sendo alvo de perseguição política em razão de sua atuação como aliada do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A Corte de Cassação rejeitou essa tese. Segundo os magistrados, embora a deputada tenha trajetória política conhecida e tenha atuado na oposição ao atual governo brasileiro, os crimes pelos quais foi condenada atingem bens jurídicos comuns, como a liberdade individual e a segurança pública, não podendo ser classificados como crimes políticos apenas pelo contexto em que ocorreram.

Também foi rejeitada a alegação de que o processo teria sido conduzido com finalidade persecutória.

STF foi considerado competente

Outro ponto levantado pela defesa dizia respeito ao julgamento em instância única pelo Supremo Tribunal Federal.

A Corte italiana concluiu que o foro previsto para parlamentares brasileiros decorre diretamente da Constituição do Brasil e não representa, por si só, violação ao direito ao devido processo legal. Segundo a decisão, o julgamento em instância única pelo STF é compatível com as exceções previstas pela Convenção Europeia de Direitos Humanos para tribunais superiores.

Os magistrados também entenderam que, neste processo específico, não ficaram demonstrados elementos suficientes para questionar a imparcialidade objetiva do ministro Alexandre de Moraes, apesar das alegações apresentadas pela defesa.

Condições dos presídios brasileiros foram consideradas suficientes

A Corte também afastou a alegação de que Zambelli correria risco de sofrer tratamento desumano ou degradante nas prisões brasileiras.

Segundo os magistrados, o governo brasileiro apresentou informações detalhadas sobre a Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia, indicando que a unidade atende aos padrões internacionais de direitos humanos, possui equipe médica, atendimento psicológico e capacidade abaixo do limite máximo de ocupação.

A decisão afirma ainda que a defesa apresentou principalmente reportagens jornalísticas e documentos genéricos sobre o sistema penitenciário brasileiro, considerados insuficientes para demonstrar risco concreto à parlamentar.

Saúde motivou anulação da extradição

O único ponto acolhido pela Corte diz respeito ao estado de saúde de Carla Zambelli.

Embora uma perícia tenha concluído que ela possui condições de viajar e permanecer presa, o laudo apontou que a deputada sofre de diversas patologias que exigem acompanhamento médico especializado e monitoramento contínuo.

Para os magistrados, as garantias diplomáticas apresentadas pelo Brasil são genéricas e não esclarecem se o presídio possui condições efetivas de oferecer acompanhamento especializado, fornecimento regular de medicamentos e monitoramento permanente das condições clínicas da parlamentar.

Por esse motivo, a Corte anulou a autorização de extradição e determinou que a Corte de Apelação de Roma solicite informações complementares às autoridades brasileiras antes de decidir novamente sobre a entrega da deputada.

“Decisão importante”

O deputado italiano Angelo Bonelli (Europa Verde) declarou à Fórum que a decisão da Justiça italiana é importante, pois rejeita a tese da defesa de Carla Zambelli de que ela seria vítima de perseguição política e pede ao governo brasileiro esclarecimentos sobre as condições prisionais antes de decidir sobre sua extradição.