Comissão da Câmara de Hortolândia conclui que não houve irregularidades em contratos investigados pela Operação Coffee Break

Após mais de 100 dias de trabalho, a Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara Municipal de Hortolândia concluiu que não encontrou indícios de irregularidades nos contratos analisados durante a investigação relacionada à Operação Coffee Break.

Ao longo da apuração, os vereadores ouviram 12 testemunhas, receberam um depoimento por escrito e examinaram documentos referentes às contratações de tecnologia voltadas para a educação municipal.

A comissão também realizou visitas a escolas da rede pública para verificar a utilização dos materiais adquiridos, incluindo kits de robótica, softwares educacionais e outros recursos pedagógicos, acompanhando a aplicação dos equipamentos em sala de aula.

De acordo com o relatório final, as evidências analisadas não permitiram comprovar qualquer irregularidade, má conduta ou falhas nos processos de aquisição. O documento afirma que as contratações seguiram os procedimentos legais e as normas previstas para esse tipo de compra pública.

Os parlamentares ressaltaram ainda que a atuação da CEI possui caráter fiscalizador e não substitui as investigações criminais conduzidas por órgãos competentes, como a Polícia Federal e o Ministério Público.

Embora não tenha identificado ilegalidades, o relatório apresenta recomendações para fortalecer os mecanismos de controle da administração pública. Entre as sugestões está a participação da Controladoria-Geral do Município nas licitações de maior valor e a criação de um acompanhamento permanente pela Câmara Municipal para fiscalizar a implementação das medidas propostas pelo Poder Executivo.