Moraes mantém prisão domiciliar de Bolsonaro, mas endurece regras após divulgação de carta

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (17) aplicar novas restrições ao ex-presidente Jair Bolsonaro após concluir que ele descumpriu uma das condições impostas para permanecer em prisão domiciliar humanitária. A decisão foi motivada pela divulgação da chamada “Carta aos Brasileiros”, escrita por Bolsonaro e lida pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em suas redes sociais, com manifestação de apoio à sua pré-candidatura à Presidência da República.

Na avaliação de Moraes, Bolsonaro utilizou o filho como intermediário para transmitir uma mensagem de caráter político-eleitoral ao público, burlando a proibição de comunicação externa imposta pelo STF. O ministro rejeitou a alegação da defesa de que o ex-presidente desconhecia que a carta seria divulgada nas redes sociais, afirmando que o próprio conteúdo do documento — dirigido “aos brasileiros” e que apresenta Flávio Bolsonaro como seu “porta-voz” — demonstra a intenção de alcançar um público amplo.

Apesar de reconhecer o descumprimento da medida cautelar, Moraes decidiu não revogar, neste momento, a prisão domiciliar humanitária nem determinar o retorno de Bolsonaro ao regime fechado. O ministro entendeu que a violação, embora grave, não justificava a perda imediata do benefício concedido por razões médicas, mas afirmou ser necessário impor novas sanções para impedir novas interferências do ex-presidente no processo eleitoral de 2026.

Na decisão, Moraes também destacou que Bolsonaro está com os direitos políticos suspensos em razão da condenação criminal transitada em julgado e afirmou que as restrições impostas buscam impedir sua atuação política durante o período eleitoral. O ministro ainda citou parecer da Procuradoria-Geral da República no sentido de manter a prisão domiciliar, mas reforçar as limitações relacionadas à participação política do ex-presidente.

O que Bolsonaro passa a poder e não poder fazer

Com a nova decisão, Alexandre de Moraes manteve todas as restrições anteriormente impostas e acrescentou novas proibições.

Moraes determinou:

• suspensão de todas as visitas pessoais a Bolsonaro por 30 dias, exceto as de advogados, médicos e fisioterapeutas;
• Bolsonaro continua proibido de: utilizar celular, telefone ou qualquer outro meio de comunicação externa;
  usar redes sociais, direta ou indiretamente;
• gravar vídeos ou áudios;
• utilizar terceiros para divulgar mensagens ou manifestações públicas em seu nome.

Novas restrições impostas

Além das medidas já existentes, Moraes proibiu expressamente Bolsonaro de:

• receber visitas com finalidade político-eleitoral até o encerramento das eleições gerais de 2026;
• divulgar manifestos, cartas ou qualquer outro conteúdo de natureza político-eleitoral, inclusive por intermédio de terceiros e independentemente do meio utilizado.

Por fim, Moraes advertiu que todas as condições impostas para a prisão domiciliar permanecem integralmente em vigor e afirmou que eventual novo descumprimento poderá levar à reavaliação do benefício, inclusive com a conversão da prisão domiciliar em cumprimento da pena em regime fechado.